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18 de Novembro de 2018

Aposentadoria do comissário e a pressão atmosférica

Aposentadoria do comissário

Bruno Mesko Dias Advogados, Advogado
ano passado

Sabemos que os comissários de voo (ou comissários de bordo) são considerados pela lei como aeronautas. E os aeronautas são todos aqueles profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante (piloto), o co-piloto, o próprio comissário de bordo e o mecânico de voo, tudo nos termos do art. 1º da nova Lei dos aeronautas nº. 13.475, que regula o exercício da profissão do aeronauta e revogou a lei anterior de nº. 7.183/84. A aposentadoria especial dos aeronautas sempre constou na legislação brasileira. A primeira lei que estabeleceu a aposentadoria especial do aeronauta foi a Lei nº. 3.501/58. Os decretos que sucederam a referida lei mantiveram a previsão, até a edição da referida Lei nº. 7.183/84, que regulamentou o exercício da profissão de aeronauta. Portanto, a aposentadoria do comissário sempre foi tida como especial. Porém, é necessário saber solicitá-la, tanto na justiça como perante o INSS, sob pena de perder o direito.

O TEMPO MÍNIMO PARA APOSENTADORIA DO COMISSÁRIO

O tempo mínimo exigido sempre foi o mesmo, ou seja, 25 anos de serviços em atividades especiais. A Lei 9.032 de 28/04/1995 alterou a forma de comprovação da atividade especial na Previdência Social do INSS, exigindo a prova inequívoca da exposição aos agentes agressivos para o trabalhador ter garantido o direito a aposentadoria especial. Com isso, até 28/04/1995, tem direito a aposentadoria especial o comissário de bordo, bastando para isso a comprovação do exercício da função na carteira de trabalho. Contudo, após 28/04/1995, deverá o comissário de bordo comprovar inequivocamente a exposição aos agentes agressivos. Referida prova se fará através do formulário PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – que deverá ser fornecido pelas empresas. Tal requisito é de fácil comprovação, visto que no trabalho do comissário de voo há diversos riscos e agentes agressivos que estão presentes na atividade. A pressão atmosférica, ou melhor, a constante variação de pressão atmosférica traz enormes prejuízos a comissária de bordo, garantindo o direito a aposentadoria especial. O nosso escritório tem o corpo jurídico com know-how para providenciar a correta documentação a fim de garantir o direito a aposentadoria do comissário ou comissária de bordo. Caso você já tenha 25 anos de atividades consideradas especiais ou tenha alguma dúvida sobre quanto tempo efetivamente você tenha, entre em contato e tire às suas dúvidas.

Dr. Bruno Mesko Dias,

OAB/RS 72.493.

https://goo.gl/pKAJ7Y

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