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2 de Abril de 2020

Nota sobre a Reforma Previdenciária

Não podemos nos entregar!

Bruno Mesko Dias Advogados, Advogado
há 3 anos

Nobres clientes, amigos e colegas.

Infelizmente a maldita proposta de reforma Previdenciária parece que sairá do papel e não será para proteger os direitos dos trabalhadores, duramente adquiridos até os dias de hoje.

O presidente Michel Temer em recente discurso durante jantar na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que os ajustes que o governo discute na proposta de reforma da Previdência vão manter intacta a “espinha dorsal” do projeto.

Os funcionários públicos terão chance de serem regulados pelos seus próprios entes federados, municípios, estados e/ou união, ao contrário dos funcionários de empresas privadas, que contribuem para o INSS, estes sofrerão os efeitos da reforma.

Há grande indicativo de que o maior interesse do Governo não é resolver o problema do “rombo” da Previdência (pois a solução não é endurecer os direitos dos trabalhadores), mas sim, o Governo busca agradar aos interesses dos bancos e instituições de Previdência Privada.

Vejamos: com uma Previdência Pública cruel aos trabalhadores, estes terão de recorrer às instituições privadas para planejar a sua aposentadoria, fato que será popularizado por tais instituições, oferecendo planos dos mais variados tipos e valores, para todos terem acesso.

O resultado será a piora na saúde financeira da Previdência Pública, em razão da fuga dos recurso financeiros dos profissionais autônomos, por exemplo, para a Previdência Privada. Isto é, o efeito será inversamente ao declarado.

A recente reforma trabalhista aprovada mostra o total descaso do atual Governo com o povo trabalhador. As regras aprovadas pelo Governo precarizam a relação de emprego. E o pior de tudo é a justificativa que o Governo utiliza para justificar a reforma, no qual afirmam que as vagas de emprego irão aumentar a partir da presente reforma, o que evidentemente não irá.

Embora a Reforma Previdenciária seja iminente, devemos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para evitar sua aprovação, seja compartilhando conhecimento, seja se mobilizando nas ruas. As alterações na lei pode não prejudicar você diretamente (para aqueles já aposentados ou aqueles que conseguirão se aposentar pelas regras atuais), mas com certeza prejudicará seus filhos, seus irmãos, sobrinhos, etc.

Deixo meus votos de estima,

Cordialmente, Dr. Bruno Mesko Dias.

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